Para quem acompanha a questão de retirada de conteúdos ilícitos da Internet, ontem teve um desenvolvimento interessante em relação a esse assunto aqui na Alemanha e vou contar um pouco para vocês.

Para aqueles que não sabem, uma forma de dificultar o acesso a conteúdos ilícitos é fazer uma bloqueio diretamente no DNS. Mas para que serve o DNS? Basicamente, ele serve para fazer a tradução entre o nome de domínio e o IP do servidor que está hospedando o conteúdo.

Fazendo um bloqueio diretamente no DNS, uma consulta a um domínio passa a não trazer mais o número IP do servidor e com isso o usuário não acessa mais àquele conteúdo. Há vários poréns aqui, mas deixo para outra oportunidade isso.

Pois bem, o Bundesnetzagentur (que é a agência de telecomunicações, de serviços postais e de energia, da Alemanha) e o Bundeskartellamt (que é autoridade de proteção à competição, similar ao CADE no Brasil) se posicionaram favoráveis ao lançamento de uma iniciativa chamada Online Copyright Clearance System (CUII).

Esse Clearance system é uma iniciativa do setor de copyright para atuar contra as violações de direitos autorais e de propriedade intelectual. Essa iniciativa é voluntária e tem como participantes as associações que representam os setores de música, cinema, games e publicações científicas, bem como todos os grandes provedores de acesso à Internet na Alemanha.

O objetivo da iniciativa é implementar bloqueios de DNS com maior eficácia e rapidez para dificultar o acesso a sites que infringem direitos autorais. A razão por trás disso é uma jurisprudência recente, segundo a qual os titulares de direitos podem, em certas circunstâncias, solicitar aos provedores de acesso à Internet que impeçam o acesso a sites que disponibilizem ilegalmente suas obras protegidas por direitos autorais.

E como esse Clearance system vai funcionar? Os pedidos de bloqueio de DNS devem ser examinados, primeiramente, por uma comissão de três pessoas com base nos critérios da jurisprudência. Basicamente, o pedido só será examinado caso esteja bem claro que uma ação judicial contra o provedor do conteúdo ilegal não tiver qualquer chance de sucesso.

Caso a decisão seja unânime pelo bloqueio no DNS, a recomendação dessa comissão deve então ser encaminhada ao Bundesnetzagentur. O Bundesnetzagentur analisará se a recomendação pode ser implementada em conformidade com o aspecto da neutralidade da rede. Se, em uma declaração informal, a agência não expressar qualquer preocupação, os provedores de acesso bloquearão os respectivos domínios no DNS.

Obviamente, o bloqueio do DNS é implementado voluntariamente pelos ISPs e deve ser pautada pela proporcionalidade. Pelo menos, é o que fala no site do Clearance System. Acompanharemos o desenrolar desse assunto que deve ainda gerar muito debate por aqui.