Devido às atuais denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos em relação aos cidadãos brasileiros, incluindo nossa presidente, e também a Petrobrás, assuntos que envolvem a Internet estão sendo noticiadas constantemente. Todo mundo quer expor a sua opinião e, muitas vezes, sem qualquer embasamento para fazê-lo. Temos visto uma quantidade preocupante de notícias que tem exposto conceitos errados, seja por desinformação, seja para manipulação da população.
Assuntos como o Marco Civil da Internet e o modelo de Governança da Internet vêm ganhando destaque. Porém, é importante antes de discutir esses assuntos, que podem ser muito complexos, entender que a Internet foi criada dentro de princípios e que não se trata apenas de mais uma forma de fazer negócios. Hoje a Internet tomou tamanha importância para a população mundial que já podemos falar que o acesso a Internet é um direito humano fundamental, assim como é o direito a educação e a saúde.
Vivemos o que muitos autores chamam de era do conhecimento. Isso significa que quem tem conhecimento hoje tem poder, inclusive de manter as coisas como estão. Quem está excluído do acesso ao conhecimento está excluído social, político e financeiramente desse mundo.
A Internet nasceu como um projeto militar, mas logo foi amplamente adotada por acadêmicos e cresceu como uma forma de democratização ao conhecimento, permitindo o compartilhamento de descobertas entre pesquisadores de diversos países. Com a criação da Web, a Internet se popularizou e atingiu às demais camadas da população, proporcionando acesso a uma quantidade inimaginável de conteúdos antes restritos a uma pequena parcela e também permitindo a criatividade e criação de novos aplicativos que, depois, vieram a se tornar empresas lucrativas.
Assim, podemos dizer que a Internet é um dos meios importantes hoje para a disseminação do conhecimento para todos, promovendo a inclusão de pessoas em diversos processos existentes no mundo. Logo, devemos lutar para que a Internet continue a ser esse ambiente de inclusão das pessoas na era do conhecimento, bem como promotor da difusão de informações e da inovação.
Ela não está ameaçada apenas pela espionagem, mas, principalmente, por interesses das empresas de telecomunicações. Essas querem transformar a Internet num ambiente similar ao que temos hoje com os canais fechados de televisão: pagar para ter acesso a cada tipo de conteúdo. Já vemos isso acontecendo aos poucos quando, por exemplo, uma empresa de telefonia celular brasileira ofereceu um serviço de 3G que só permitia acessar o Facebook. Isso fere a um princípio da Internet chamada neutralidade de rede. Ele se refere a não distinção dos pacotes de rede que trafeguem pela rede por motivações econômicas e/ou políticas. O que significa, por exemplo, que um pacote transportando conteúdos de uma ligação por voz não possa ser transmitido mais lentamente que um pacote de mesmo tamanho contendo informações de um e-mail. Um vídeo divertido que ilustra bem o que significa a quebra da neutralidade de rede está abaixo.
É preciso lutar para que a Internet continue a impulsionar a inovação e a inclusão das pessoas. Por isso, a defesa da neutralidade de rede se faz essencial nesse embate. Até antes mesmo de debatermos espionagem ou como punir transgressões. Primeiro, é necessário se defender e legislar sobre princípios da Internet e direitos dos seus usuários, para depois, criar leis punitivas.
Quem quiser saber mais sobre os princípios da Internet, acesse o site do CGI.br: http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm.