Recentemente, houve um desenvolvimento interessante na parte de responsabilidade de intermediários na Internet na Alemanha e vou comentar aqui nesse texto. O “Ato sobre a responsabilidade em direitos autorais de provedores de serviços de conteúdo de compartilhamento online” começou a ser aplicada em 1º de agosto de 2021 no país. Esse ato é uma tentativa… Continue reading Nova legislação alemã prevê obrigações de plataformas na Internet relacionadas à copyright