Cessão de direitos autorais a congressos

Trabalhei mais de 2 anos e meio dentro de um laboratório de pesquisa, o Laboratório de Sistemas Integráveis da USP (LSI). Nesse tempo em que estive lá, além de programar softwares e sites educacionais, meti o bodelha um pouco em pesquisa. Escrevi alguns artigos, principalmente mais técnicos, nos quais se descreviam metodologias de implementação, testes de usabilidade e algoritmos. Lógico que eu não escrevia sozinha, havia mais colegas lá do LSI que também meteram a mão da massa, alguns tratando da parte mais pedagógica do desenvolvimento. Com certeza uma das melhores experiências na minha vida, pois descobri que amo trabalhar com o que envolve educação e tecnologia, e se tiver que escrever sobre isso ainda melhor…

Alguns dos artigos submetidos para congressos foram aprovados para a publicação nos anais dos congressos. Infeliz surpresa é descobrir que para ter o direito de publicar na maioria dos congressos, você tem que:

  1. Algum autor do artigo deve se inscrever no congresso e para isso pagar uma taxa exorbitante de inscrição;
  2. Preencher um termo de cessão de seus direitos autorais do artigo ao congresso.

O primeiro item é um absurdo, pois você vai apresentar seu artigo e ter que pagar para isso não parece ter muita lógica. Deveriam pagar apenas aqueles que fossem assistir as apresentações e não aqueles que tivessem artigos aprovados. Vê-se ai a formação de uma “indústria de conhecimento”, pois, ainda que exista o mérito acadêmico, só quem tem dinheiro consegue ter suas idéias divulgadas cientificamente. E lógico se você não se inscrever no congresso mediante pagamento, não terá direito a apresentar seu artigo e se não apresentar não poderá tê-lo publicado no anais do congresso.

A cessão de seus direitos autorais do artigo é outro abuso por parte dos congressos. Para que você possa publicar na maioria dos congressos, você deve enviar um documento abrindo mão de seus direitos autorais sobre o artigo. Com isso, o congresso fica sendo o único que pode “distribuir” seu artigo. Normalmente, os artigos de congressos são vendidos pelas sociedades científicas promotoras dos congressos. Porém, há alguns problemas nesse modelo:

  1. Os autores não tem opção de escolher se desejam ou não ceder seus direitos para o congresso. Para poderem publicar eles têm que abrir mão de seus direitos. Se não quiserem fazer isso, simplesmente o artigo não será publicado. Por mais que o artigo seja disponibilizado na internet, mas se não tiver sido publicado por algum congresso com credibilidade é tido como “sem valor” científico. Acredito que isso acaba funcionando como uma forma de coação aos autores;
  2. O autor de um artigo publicado não pode mais fazer uso dele da maneira que quiser. Por exemplo, se ele quiser disponibilizar seus artigos para download em sua página pessoal não pode fazê-lo. Ou se ele quiser disponibilizar para outros pesquisadores de seu grupo de pesquisa também não pode. Isso vai contra a divulgação científica. Como um pesquisador pode se destacar, se tornar conhecido pela relevância de sua pesquisa se ele não pode mostrá-la? Isso é um verdadeiro paradoxo na pesquisa!

Tive a idéia desse post quando encontrei um artigo de minha autoria disponível para a venda no IEEE pela bagatela de 19 dólares:
http://doi.ieeecomputersociety.org/10.1109/ICALT.2008.200.

É claro que a pirataria também chegou ao mundo acadêmico. E por um motivo óbvio: quam paga 19 dólares por 5 folhas de coisa escrita, mesmo que de boa qualidade? E tem mais: você tem que pagar esse dinheiro sem saber se o texto é realmente bom e trata daquilo que você está procurando, pois tudo a que você tem acesso é nome do artigo, autores, palavras-chave e abstract, o que está longe de dar uma idéia real do conteúdo do artigo.

O que acredito ser mais adequado para resolver essa questão é que os artigos pudessem ser licenciados de acordo com a vontade do autor, sendo que dentre as licenças devem existir as livres, como a Creative Commons 3.0. Assim, a escolha fica a cargo dos autores e não há uma obrigatoriedade de ceder os direitos autorais para o congresso, mas havendo desejo dessa cessão por parte do autor ela pode ocorrer.

Aqui aproveito e deixo meus elogios a iniciativas muito interessantes de dois Journals de licenciar os artigos em Creative Commons (gostaria de ver mais desses exemplos):

Será que algum dia a ciência será realmente para mudar a vida das pessoas e não para gerar uma cadeia de lucro?

2 thoughts on “Cessão de direitos autorais a congressos

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