Nos últimos meses, a Internet vem sendo alvo de discussões ardentes pela sociedade no geral. Tudo por causa das revelações de Edward Snowden, um analista de sistemas, que tornou público informações sobre programas de espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos Estados Unidos. Esses programas causaram horror na comunidade global, que teme pela sua privacidade e a segurança de suas informações, e uma preocupação nos governantes dos países em como a governança da Internet vem sendo conduzida atualmente.
Logo em seguida, muitos rumores foram espalhados de que a ICANN é a responsável pela “administração” da Internet, sendo que ela é submetida ao governo norte-americano. Sim, ela é realmente submetida ao governo, mas não existe essa ideia de uma administração centralizada da Internet. A natureza da Internet desde sua criação é a de ser uma “rede de redes”, sendo, portanto, administrada de forma coordenada por vários atores com diferentes papéis. O papel da ICANN não é o de nada mais do que de atribuir nomes e números, ou seja, organizar a distribuição dos domínios de Internet entre os países e os IPs, que são números únicos de identificação dos dispositivos conectados na rede. É um papel importante sem dúvida, mas ela não pode “tirar a Internet do ar” sozinha.
Apesar de serem falsas as afirmativas de que os Estados Unidos “mandam” na Internet, ainda sim o país possui sim uma forte e clara influência em como a rede é organizada e os rumos que irá tomar. Devido a esse papel proeminente na rede mundial, é que os países se mostraram muito preocupados com as denúncias de espionagem reveladas por Snowden. Quem melhor traduziu essa preocupação foi a presidente Dilma, que na última reunião da ONU, lançou a necessidade de uma proposta de uma governança global para a Internet, que levasse em conta os interesses dos diferentes países e também dos diferentes atores.
Aqui no Brasil temos um modelo de governança da Internet muito interessante e tido por muitos países como um bom exemplo. Existe o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que é um comitê multissetorial, com representantes de quatro setores: governamental, empresarial, acadêmico e terceiro setor (ou sociedade civil organizada). Sendo assim, não é apenas o governo que decide as diretrizes a seguir em questões de Internet, mas há uma participação de outros atores interessados. Lógico que não é fácil de se chegar a um consenso em um comitê dessa natureza, por envolver interesses múltiplos, mas é um espaço de debate necessário e interessante para que não prevaleça um ponto de vista único sem que sejam ouvidas outras vozes.
Somando-se a isso, o Brasil também é tido como exemplo na parte legislativa relacionada à Internet. A lei conhecida como Marco Civil da Internet, que foi aprovada há algumas semanas na Câmara dos Deputados e está para ser votada no Senado, passou um processo de consulta pública de vários meses, sendo dessa forma construída de forma a ouvir a sociedade. Por isso e também pelo seu conteúdo com intuito de ser uma “Carta de Princípios” ou uma “Constituição para a Internet”, ela é tida como uma lei de vanguarda e muito elogiada no cenário internacional. Lógico que houve algumas perdas no caminho e algumas “inserções” não desejadas no texto original, mas ainda sim é uma lei que coloca o país em destaque na área de Internet.
Para completar o cenário que coloca o Brasil em evidência na área, semana passada ainda tivemos o primeiro brasileiro, Demi Getschko, conselheiro de notório saber do CGI.br, sendo agraciado com um prêmio e entrando para o Hall da Fama da Internet, devido a sua contribuição essencial na definição do sistema brasileiro de registro de nomes e domínios, o que permitiu o avanço da Internet no país. Parece que o Brasil é a bola da vez em assuntos de Internet!
E é nesse contexto de discussões e de um protagonismo brasileiro que acontecerá na semana que vem aqui no Brasil o NETmundial, um encontro internacional para discutir princípios para a Governança da Internet mundial. Esse evento é resultado da semente plantada na reunião da ONU e contará com a presença de cerca de 900 pessoas de 85 países de diversos setores: acadêmico, técnico, governamental, empresarial e sociedade civil.
Além do NETmundial, acontecerá também nessa mesma semana o Arena NETmundial, que permitirá a participação da população em geral dos debates sobre a Internet e o IV Fórum da Internet no Brasil, evento organizado anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, tido como o Pré-IGF nacional.
Qual será o resultado de tantos debates nessa semana nós não podemos nem imaginar agora, mas a certeza é de que será uma semana memorável para a Internet e mais uma vez o Brasil se colocando de uma forma bastante atuante e na linha de frente no assunto.