Essa semana uma discussão que veio a tona em uma das listas que participo é sobre a regulamentação das profissões de informática e a responsabilidade dos desenvolvedores em relação a danos causados por seus códigos.

Tudo começou com o texto “Should Software Developers Be Liable for their Code?“, que saiu no Linux Jornal. Depois postaram um texto interessante que saiu no blog Dia a Dia, Bit a Bit do Silvio Meira, Informática: SBC debate a regulamentação das profissões.

Essa discussão me lembrou uma outra travada a cerca da criação de um exame da ordem para que a pessoa possa exercer a profissão de engenharia.

Acredito que muitas pessoas se agarram na lei ou em alguma regulamentação como se isso fosse uma tábua da salvação e fosse resolver todos os problemas. Eu não acredito nisso…

Não acho que uma regulamentação seja resposta para todos os casos, talvez para alguns…

No caso dos desenvolvedores serem responsabilizados pelo mal funcionamento de códigos que produzam eu não sou favorável. Já pensou se o funcionário que aperta parafuso de bicicleta em uma fábrica fosse culpado por um defeito em que a roda se soltou do quadro da bicicleta? A questão não é tão simples assim.

Um software em geral é uma coisa complexa e como tal é difícil de se determinar que foi tal linha que causou um defeito. Imagine então se for um sistema complexo, envolvendo hardware e software. Além disso, softwares são escritos por várias pessoas e é difícil ter conhecimento profundo de tudo, sendo que, por vezes, um defeito pode ser criado por uma conjunção de fatores. Acho muito simplório tentar culpar o desenvolvedor que escreveu a linha em que manifestou-se o defeito.

No caso de empresas que fornecem algum software acredito que elas que devam responder no caso de danos, assim como no caso das bicicletas, onde não é o funcionário que sofre a ação e sim a empresa.

Não acredito que fazendo o desenvolvedor responder juridicamente por seu código vá aumentar a qualidade do código produzido. Mas no caso da empresa responder, acho que possa melhorar a qualidade sim.

Também foi levantada a idéia na discussão de se ter um engenheiro responsável pelo software. Eu acho que isso não deve ser aplicado a todos os casos. Acho essa uma idéia válida no caso de sistemas críticos, ou seja, aqueles em que há risco de perdas de vidas humanas, como sistemas aéreos, sistemas de controle de marcapasso, etc. Apesar que nesses casos acredito que só ter um engenheiro responsável não vá adiantar tanta coisa. O que deveria ser feito é uma análise de segurança (safety) do código nos moldes do que é desenvolvido pelo Grupo de Análise de Segurança (GAS) da USP, como se fosse uma auditoria para assegurar antes de colocar em funcionamento um sistema com problemas de segurança. Mas como qualquer engenheiro sabe não existe um sistema 100% seguro, sempre há uma taxa de falhas tolerável.

Agora quanto a regulamentação das profissões, sou contra qualquer tipo de exame da ordem pelo o que conheço do exame da OAB. O exame da OAB criou mercado de cursinhos preparatórios (ou adestradores) para a prova e de faculdades que não estão preocupadas em ensinar o que é importante para um advogado, mas sim adestrar para que uma maior quantidade de alunos “passem na OAB” e assim possam fazer propaganda. Além disso, acho impossível que uma prova meça o conhecimento adquirido e muito menos o conhecimento de 5 anos!

Além disso, acho que a regulamentação é uma forma que as pessoas buscam para se proteger contra a concorrência, uma forma de manter o corporativismo (no sentido negativo), principalmente para aquelas que são profissionais ruins. Para os bons profissionais sempre haverá espaço independente de qualquer regulamentação.

Outro ponto bastante pertinente é que a computação é uma área que agrega pessoas de diferentes áreas e que fizeram muito para o crescimento dela. Regulamentar as profissões poderia diminuir essa diversidade que vem se mostrando tão saudável para o desenvolvimento da computação. Mais uma vez digo que se o profissional é bom, tanto faz a sua formação, como diria meu professor de Economia o mais importante que se aprende na universidade é aprender a aprender. Ou seja, uma pessoa com uma boa formação, independente da área, pode aprender outras que desejar ou que necessitar a hora que quiser, pois já sabe o caminho do aprendizado, podendo ser autodidata.

Enfim, as pessoas tem uma mania incrível de querer burocratizar tudo. Para tudo precisa ter uma lei, uma regulamentação, como uma forma de proteção. Isso é meio contraditório principalmente em uma país como o Brasil que se dá ao luxo de ter muitas leis “que não pegaram”, ou seja, ninguém executa na prática (e nem se fiscaliza). Acho que para todos os casos vale a máxima do bom senso…